PUREZA - Publicado em: 13/11/2018

Fraude em licitação: Justiça decreta indisponibilidade de ex-prefeita de Pureza.


O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 1ª Vara de Ceará-Mirim, decretou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita do Município de Pureza, Soraya Café de Melo Santana, dos bens do pregoeiro e de dois membros da Comissão de Licitação, assim como bens da empresa Drive Locação de Veículos Ltda. ME, de um representante e de um funcionário desta.

A indisponibilidade se deu atendendo a justificativa de que, durante o mandado eletivo de Soraya Café, exercido entre os anos de 2008 a 2012, houve fraude no procedimento licitatório do pregão presencial nº. 001/2009, o qual se refere a contratação de serviço de transporte para os estudantes do ensino básico do Município de Pureza.

A indisponibilidade dos bens dos acusados atinge até a quantia de R$ 1.403.815,26, sendo realizado mediante o bloqueio dos ativos financeiros dos réus através do sistema BACENJUD, até o limite de R$ 1.403.815,26, sendo R$ 467.938,42 corresponde ao valor atualizado do dano causado pelos réus ao erário público, e os outros R$ 935.876,84 referentes à multa civil prevista no art. 12, I da Lei 8.429/92.

Caso de serem localizados valores suficientes a satisfazer a responsabilidade patrimonial dos réus, o bloqueio será convertido em penhora, com transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a ação judicial. Outras medidas de constrição de valores foram determinadas por aquele juízo.

A acusação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela de Urgência de Indisponibilidade de Bens contra Soraya Café de Melo Santana, Francisco de Assis Medeiros da Rocha, Michael Rafael Oliveira Rodrigues, Alexandre Veras Brito, Drive Locação de Veículos Ltda. ME, Elionaldo Ângelo da Silva e Thiago Alex Araújo Câmara.

O MP afirmou que instaurou Inquérito Civil com o objetivo apurar irregularidades na contratação de transporte escolar no Município de Pureza nos anos de 2009 e 2010, em razão do convênio nº. 131/2009 e que o procedimento foi instaurado a partir de audiências extraordinárias especiais, ora realizadas pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte.

A alegação é de que, para o processo licitatório para contratação de locação de doze veículos para transporte de estudantes da rede municipal e estadual de ensino, não existia disponibilidade orçamentária e fontes de pagamento e mesmo assim a licitação ocorreu com a contratação do serviço e feito pagamentos pelo poder público local de forma irregular.

Deferimento do pedido

Ao analisar o pedido, o magistrado verificou, das provas levadas aos autos até o momento processual, como presente a probabilidade do direito alegado pelo Ministério Público, tendo em mira a existência de indícios consistentes de que os réus tenham praticado atos que violaram princípios administrativos e que causaram dano ao erário, nos moldes do art. 10, caput e inciso VIII e art. 11, caput e inciso I, ambos da Lei nº. 8.429/92.

Com a decisão, a ação judicial seguirá tramitação perante a 1ª Vara de Ceará-Mirim para julgamento do mérito.

Fonte: TJRN

ESTRANHO - Publicado em: 13/11/2018

Os serviços funerários da prefeitura de Guamaré.

Mesmo com a eleição suplementar que irá escolher o novo prefeito do município de Guamaré marcada para o dia 9 de dezembro, a prefeita interina Diva Maria de Araújo abriu uma lícitação de quase R$ 1 milhão de reais para a prestação de serviço funerário no município.

Ora! Ela terá alguns dias de gestão. É muito defunto pra tão pouco tempo.

Não tem caroço nesse angu?

É somente uma pergunta.

DESCASO - Publicado em: 13/11/2018

Descaso: ônibus do transporte escolar está abandonado na zona rural de Caiçara do Norte.


Um ônibus escolar está abandonado em uma estrada carroçável, no povoado de Olinda, município de Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte. Vídeo e fotos do veículos chegaram à redação do Companhia da Notícia. O internauta que registrou as imagens, no domingo passado(11), informa que há mais de quinze dias ocorre o fato.

Segundo fontes deste informativo, cerca de cem alunos estariam sem assistir aulas, pela falta do transporte. Mais: este ônibus já teria ficado por mais de um mês parado, em outro ponto de Caiçara, sendo levado para onde está agora.

ESPORTE - Publicado em: 13/11/2018

João Câmara: Confira os resultados da abertura da II Copa Nossa Senhora Mãe dos Homens de Futsal.


Jogos de ontem(12) da COPA MÃE DOS HOMENS.
IMPLASVERDE 01 X 03 SEL. PARAZINHO.
JD LAN HOUSE 01 X 02 ADESP.
PAPAGUAIO 03 X 02 D & D MAGAZINE.

LIXO - Publicado em: 13/11/2018

Municípios do RN firmam acordo para adequação de lixões.


Mais cinco municípios potiguares participaram de sessão de negociação que busca promover adequações nos lixões. Dessa vez, firmaram acordo dentro do projeto Lixo Negociado, as administrações de Coronel Ezequiel, São Beto do Trairi, Campo Grande, Jaçanã e Japi.

A iniciativa é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Trabalho. A sessão foi realizada na sexta-feira (9).

O projeto em tela atua de forma integrada e objetiva uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo. Assim, busca-se atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.

Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida transitória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.

Antes de Coronel Ezequiel, São Beto do Trairi, Campo Grande, Jaçanã e Japi, outros 42 municípios já firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado.

FECAM - Publicado em: 13/11/2018

FECAM-RN tem novo presidente.


A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). O vereador de Jardim do Seridó Iron Júnior assume a vaga deixada por Raniere Barbosa que alega motivos pessoais. O mandato da chapa é válido até janeiro de 2019.

FIQUE SABENDO - Publicado em: 13/11/2018

Após premiar o STF com aumento, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo.

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

ENCONTRO - Publicado em: 13/11/2018

Dezoito governadores eleitos confirmam ida a evento com Bolsonaro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deverá se encontrar nesta quarta-feira (14), em Brasília, com pelo menos 18 governadores eleitos ou reeleitos. O evento está sendo organizado pelos futuros governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de São Paulo, João Doria. O encontro, marcado para as 9h, será no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), que fica próximo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local de trabalho da equipe de transição de governo.

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Até agora, confirmaram presença os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior;, Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

O vice-governador da Bahia, João Leão, que no momento é governador em exercício, virá representando o estado. Os demais governadores eleitos ou reeleitos ainda não confirmaram participação no encontro.

Agência Brasil

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Publicado em: 12/11/2018

Técnicos do TSE apontam 17 indícios de irregularidade em prestação de contas de Bolsonaro.

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a equipe de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Folhapress

EVENTO - Publicado em: 12/11/2018

João Câmara: Sebrae e Banco do Nordeste realizam “Circuito RN Solar”


O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, em parceria com o Banco do Nordeste, realizam nesta terça-feira(13) das 18h30 às 22h o evento denominado “CIRCUITO RN SOLAR” com vistas à disseminação de oportunidades  de inovação através da potencial de energia fotovoltaica para pequenos negócios do Mato Grande.

O evento irá acontecer no auditório da FIERN, unidade João Câmara, localizado na Avenida Antonio Proença.

Programação:

– Principais fatores para viabilizar a energia solar em pequenos negócios –SEBRAE;

-Energia Solar fotovaltaica: fonte viável para o seus empreendimento? – CTGás;

-Linha crédito para energia solar – BNB

-Simulação  de sistemas fotovoltaicos para saber qual a economia na conta de energia.

RECEITA FEDERAL - Publicado em: 12/11/2018

João Câmara: Sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (13) deverá ser marcada sobre o zum zum do Imposto de Renda.


A nossa reportagem tomou conhecimento de um zum zum que está rolando nos senadinhos políticos da cidade de João Câmara que o presidente da Câmara Municipal Vereador Daniel Gomes supostamente não teria repassado ao município valores descontados de Vereadores e servidores da Câmara a título de imposto de renda retido na fonte – IRRF, correspondente aos exercícios financeiros dos anos de 2017 e 2018.

Vamos aguarda a seção ordinária desta terça-feira(13) que com certeza o assunto será debatido e esclarecido ao povo de João Câmara.

ANIVERSÁRIO - Publicado em: 12/11/2018

Aniversariante do Dia!


FELIZ ANIVERSÁRIO! – A equipe do Blog do Jadson parabeniza nesta segunda-feira 12/11 o amigo João Caetano pela passagem da sua data natalícia.

O aniversariante do dia, é Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de João Câmara.

Ao longo de todo o dia de hoje vem recebendo felicitações e homenagens com muito Amor e carinho, além de votos de FELIZ ANIVERSÁRIO, de amigos e familiares, Todos estão felizes com a passagem desta data tão especial que é o seu aniversário.

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