LEI - Publicado em: 11/01/2018

Sancionada lei que institui Programa Maria da Penha vai às Escolas.

O Governo do Estado sancionou a Lei da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que institui o programa Maria da Penha vai às Escolas ( Promape).

A Lei visa orientar sobre a igualdade de gênero e a Lei Maria da Penha, de forma contínua, nas escolas públicas do Rio Grande do Norte.

 

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Por: - em 31/12/1969