CONTAS - Publicado em: 10/10/2018
76 candidatos não realizaram a prestação de contas parcial de campanha ao TRE-RN.
Com a conclusão do primeiro turno das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contabiliza 76 candidatos omissos ante o dever legal de encaminhamento da prestação de contas parcial de campanha, providência exigida pela Lei das Eleições e pela Resolução TSE nº. 23.553/2017.
Ao todo, a Secretaria Jurídica do TRE-RN recebeu o registro de 512 candidaturas, sendo 08 relativos ao cargo de governador, 08 ao cargo de vice-governador, 15 ao cargo de senador, 15 ao cargo de 1º suplente de senador, 15 aos cargos de 2º suplente de senador, 121 ao cargo de deputado federal e 330 ao cargo de deputado estadual.
Os inadimplentes somam 76 candidatos, sendo 01 ao cargo de governador, 01 ao de vice-governador, 03 ao cargo de senador, 03 ao de 1º suplente de senador, 03 ao de 2º suplente de senador, 20 ao de deputado federal e 45 ao de deputado estadual.
A omissão da entrega da prestação de contas parcial, nos termos da legislação, caracteriza-se como uma falha grave, que pode vir a comprometer a regularidade da prestação final, por impedir a transparência que deve nortear os atos de campanha, retirando da sociedade o direito ao exercício do controle social.
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Por: - em 01/01/1970
