PRORROGAÇÃO - Publicado em: 07/04/2021

Senado aprova projeto de lei para prorrogar declaração do Imposto de Renda 2021 até julho.


O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de covid-19. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 31 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

A proposta foi formulada em decorrências de possíveis dificudades que cidadãos e pequenos empresários teriam para declarar o imposto em meio ao fechamento generalizado de comércios e serviços causado pela segunda onda da pandemia no Brasil.

“Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, justificou o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

O Congresso já havia prorrogado o prazo em 2020, também por causa das dificuldades causadas aos declarantes com a pandemia. No ano passado, foram 60 dias de prorrogação, com o prazo se encerrando em 30 de junho de 2020.

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Por: - em 31/12/1969