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DECRETO - Publicado em: 17/04/2021

Prefeito de João Câmara prorroga decreto estadual no município até 23 de abril de 2021.


DECRETO 014/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 DECRETO 014/2021 

“Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.” 

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João  Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do 

DECRETO - GP2

DIÁRIO OFICIAL – Ed. nº 1057– de 16.04.2021, DECRETO ESTADUAL Nº30.490, DE 14 DE ABRIL DE 2021, que altera o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID[1]19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Este Decreto permanecerá em vigor no período compreendido entre os dias 17 a 23 de abril de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 17 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara - RN, em 16 de abril de 2021.

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Manoel dos Santos Bernardo

Prefeito Municipal