REGISTRO CIVIL - Publicado em: 05/10/2015
Comissão debate projeto que cria novo Registro Civil Nacional nesta terça.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz.
O Projeto de autoria do Poder Executivo prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.
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Por: - em 01/01/1970
