SECA - Publicado em: 23/03/2017
Governo renova situação de emergência para 153 municípios afetados pela seca.
O governo publicou um novo decreto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) renovando por mais 180 dias a “situação de emergência por seca” para 153 municípios afetados no Rio Grande do Norte.
Segundo dados da Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SAPE), a escassez hídrica que castiga o Estado desde 2012 tem causado prejuízo anual estimado de cerca de R$ 4 bilhões. Esse valor representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
O decreto se baseia em prognósticos da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), que mesmo com as chuvas esperadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2017, as consequências causadas pela seca que persiste nos últimos cinco anos não deixarão de causar seus efeitos com a ocorrência de novas precipitações pluviométricas.
Com a situação emergencial, o governo fica dispensado de poderá contratar mediante dispensa de licitação as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.
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Por: - em 01/01/1970
