DANOS MORAIS - Publicado em: 20/04/2017

Estudante transexual vai receber indenização por danos morais após alistamento militar.


A União foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 60 mil a estudante de administração Marianna Lively, que teve fotos e dados pessoais divulgados por militares do Exército nas redes sociais. A sentença é da juíza federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da 1ª Vara Federal em Barueri/SP.

O caso aconteceu em setembro de 2015, quando a jovem transexual se apresentou em um quartel do Exército de Osasco (SP) para o alistamento obrigatório. Na ação, ela conta que foi retirada da fila e encaminhada até um médico. Sem fazer exames, ela aguardou do lado de fora do consultório e foi dispensada.

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