PROPOSTA - Publicado em: 14/06/2017
João Câmara: Vereador Fernando Guilherme solicita ao Governo do Estado defensoria Pública Estadual para instalação de um núcleo em João Câmara.
O Vereador Fernando Guilherme(DEM) apresentou na última sessão uma proposta solicitando ao governo do estado, reivindicando a defensoria pública estadual para instalação de um núcleo da defensoria no município de João Câmara RN.
Várias cidades polos do interior do estado tem núcleo da defensoria pública, oferecendo serviços advocatícios gratuitos para as suas populações carentes, que não possuem condições financeiras de arcar com os honorários de advogados em diversas sub-areas do direito.
A capital Natal, oferece o serviço de defensoria pública em vários bairros de natal, em Ceará mirim existe um núcleo da defensoria, uma cidade muito próxima de natal. Porém, nenhuma cidade do mato grande, litoral norte e região salineira não possuem esse núcleo.
O prefeito Vavá em sua gestão tentou organizar o serviço de advogados gratuitamente para o povo de João Câmara, mas o ministério público agiu declarando que esse serviço de defensoria pública tem que ser oferecido pelo governo do estado é não por municípios.
“A nossa proposta foi aprovada por unanimidade, e também os colegas atenderam nosso pedido para assinarem conjuntamente a proposta que será enviada a Defensoria geral do estado”. Afirmou Fernando Guilherme.
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