EDUCAÃ?Ã?O - Publicado em: 12/12/2018
Reajuste das mensalidades escolares deve ficar entre 5% e 10%.
Até o final desta semana, todas as escolas particulares devem ter fixado o índice de reajuste das mensalidades para o ano letivo de 2019. Não existe um índice estipulado para o setor. Cada escola define seu percentual de aumento baseado na projeção de custos para o próximo ano. Os reajustes devem ficar em torno de 5% a 10%, segundo apurou a reportagem.
As escolas, porém, devem seguir algumas regras baseadas no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a gerente geral do Procon Recife, Raquel Moraes, para que o aumento seja legal, ele deverá ser justificado por meio de uma planilha de custos que deve estar afixada em lugar visível na escola até 45 dias antes do encerramento do período de matrículas. “A mensalidade escolar é o valor da anuidade escolar dividida em 12 parcelas, incluindo a matrícula”, explica Raquel Moraes.
A advogada alerta ainda para uma prática comum em algumas escolas, que é a da cobrança de uma taxa para reserva de matrícula. A reserva até pode ser cobrada, segundo Raquel Moraes, mas apenas para alunos novatos e desde que o seu valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia.
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Por: - em 01/01/1970
